Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Terça-feira, 20 de Março de 2012

- Pacto de Estabilidade e Crescimento e decisão financeira

 

- O Sector empresarial municipal

 

- O princípio da equidade intergeracional

 

- O sector público administrativo e o Sistema Europeu de Contas

 

- O visto prévio do Tribunal de Contas

 

- A consignação de receitas

 

- A plenitude orçamental

 

- A unidade de tesouraria

 

- O sistema de controlo interno

 

- Os impostos regionais

 

- O endividamento local

 

- O endividamento regional

 

- A programação orçamental

 

- Os cavaleiros orçamentais

 

- A contabilidade pública

 

- O Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público

 

- A responsabilidade financeira reintegratória

 

- A responsabilidade financeira sancionatória

 

- O julgamento de contas

 

- A fiscalização concomitante do Tribunal de Contas

 

- A fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas

 

- O tribunal constitucional e a decisão financeira

 

- A constitucionalização dos limites do défice orçamental

 

- As regras financeiras

 

- Os limites da despesa pública

 

- Os limites da receita pública

 

- A orçamentação de base zero

 

- A estabilidade orçamental

 

- A solidariedade orçamental

 

- A transparência orçamental

 

- A lei de compromissos

 

publicado por GWOM às 17:32
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(Aula teórica de dia 16/3 na turma da noite)
Obrigado Professor.
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