Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Programa

Finanças Públicas

2.º Ano – Turma A e Noite

Ano Lectivo 2011/2012

 

 

I. Aspectos gerais

1. As Finanças Públicas. Questões de ordem geral

2. Fixação de terminologia (Direito Financeiro, Economia Pública,

Economia Financeira, Contabilidade Pública, Políticas Financeiras)

3. A tradição de ensino das finanças públicas. Ideias gerais

4. Questões metodológicas

4.1. As Finanças Públicas na convergência da economia pública e do

direito financeiro

4.2. As ciências auxiliares

5. Finanças Públicas e Ética Política

 

 

 

II. As Instituições Financeiras

1. Da noção de instituição financeira

2. Os agentes financeiros

2.1. O Parlamento

2.2. O Governo

2.3. A Administração Pública

2.4. Outros agentes financeiros

2.4.1. Primeira aproximação aos vários subsectores

2.4.1.1. A Administração Autónoma

2.4.1.2. A Segurança Social

2.4.1.3. As Regiões Autónomas

2.4.1.4. As Autarquias Locais

2.4.1.5.O sector empresarial do Estado

3. Os Tribunais financeiros

4. As instituições de enquadramento

4.1. O Orçamento do Estado (remissão)

4.2. O Património do Estado

4.3. O Tesouro

 

 

III. O Direito Financeiro

1. Noção de direito financeiro

2. A autonomia do direito financeiro

1. O direito financeiro em perspectiva histórica

2. Divisões do Direito Financeiro

5. Relações com outros ramos do direito

6. Direito Financeiro e Direito Fiscal

7. Os novos rumos do Direito Financeiro

8. A Constituição Financeira Portuguesa

8.1. A Constituição Financeira formal

8.2. A Constituição Financeira material

 

 

IV. Introdução à economia pública

1. As origens da expressão economia pública

2. A intervenção do Estado na Economia

2.1. As razões da intervenção do Estado segundo Musgrave

2.1.1. A função de afectação

2.1.2. A função de redistribuição

2.1.3. A função de estabilização económica

2.1.4. Desenvolvimentos e aperfeiçoamentos do esquema tripartido

de Musgrave

3. Os bens públicos como centro da actividade económica do Estado

3.1. Características dos bens públicos

3.2. Forma de provisão de bens públicos

3.3. As externalidades

4. A public choice

5. A nova macro-economia clássica

 

V. Aspectos gerais da decisão financeira

1. Razões da autonomização

2. Os problemas económicos da decisão financeira

2.1. Dimensão do Estado, prioridades de actuação. Relacionamento

com o sector privado

2.2. A tentativa de racionalização da decisão financeira

2.3. A economia do bem-estar

2.4. As aproximações normativas. De Pareto a Rawls e Nozick

3. A decisão financeira como uma decisão colectiva

4. A impossibilidade de encontrar uma solução através dos

mecanismos de voto

4.1. Wicksell e a regra da unanimidade

4.2. A solução Lindhal

4.3. O teorema da impossibilidade de Arrow

5. Problemas da decisão financeira: a public choice

5.1. O papel dos políticos

5.2. O papel dos burocratas

5.3. Os grupos de interesse

6. O constitucionalismo económico

7. Regras escritas versus poder descricionário

 

 

VI. O quadro espacial da decisão financeira

1. Desconcentração e Descentralização Financeira

1.1. O Estado agente tradicional da decisão financeira

1.2. A emergência de novos agentes de decisão financeira

1.3. A descentralização financeira e o fiscal federalism

1.3.1. Objectivos, modalidades e instrumentos

1.3.2. A experiência portuguesa. Um federalismo financeiro parcial e

incompleto

1.3.3. Descentralização da despesa

1.3.4. Descentralização da receita

1.4. Os problemas de coordenação dos vários agentes de decisão

2.Finanças Internacionais e Comunitárias

2.1. Finanças supra-nacionais

2.2. Os bens públicos globais

2.3. As finanças da Comunidade Europeia

2.4. Finanças comunitárias e finanças estaduais

2.5. O Tratado de Maastricht e o Pacto de Estabilidade

2.6. A aplicação do Pacto

2.7. A margem de manobra financeira dos Estados

 

 

Parte I

As Despesas e as Receitas

 

Capítulo I

Despesas Públicas

 

1. Noção de despesa pública

2. Classificação e tipologia das despesas públicas

3. Aspectos políticos da despesa pública

4. Aspectos económicos da despesa pública. Remissão

5. Aspectos jurídicos da despesa pública. Remissão

6. Tendências históricas da despesa pública

6.1. A lei de Wagner

6.2. A contestação da lei de Wagner

6.3. Aumento real e aumento aparente da despesa

7. A Despesa Pública em Portugal

7.1. A estrutura da despesa

7.2. Comparações internacionais

 

 

Capítulo II

Receitas Tributárias

 

Secção I

Impostos e demais figuras tributárias

 

1. O Estado Fiscal

2. As receitas tributárias e a sua importância no financiamento

público

3. Modalidades de receitas tributárias

3.1. Os impostos

3.2. As taxas

3.3. As contribuições especiais

3.4. Dificuldades da construção de um regime jurídico unificado

dos tributos

4. A problemática actual das taxas

5. A influência comunitária na caracterização da taxa

6. Classificações de impostos

 

Secção II

Sistemas Fiscais

1. A Noção de Sistema Fiscal e suas diversas acepções

2. Tipologia dos sistemas fiscais

3. A ideia de Sistema Fiscal Ideal

3.1. Princípios inspiradores do sistema fiscal

3.2. Breve excurso histórico

3.2.1. Justiça

3.2.2. Eficiência

3.2.3. Transparência

4. Do princípio da justiça em especial

4.1. Diferentes concepções de justiça

4.2. O princípio do benefício e o da capacidade contributiva

4.3. A tributação do rendimento

4.4. A tributação do consumo

4.5. A tributação do património

4.6. A generalidade e igualdade

4.7. As dificuldades de concretização

5. Do princípio da eficiência

5.1. Eficiência na óptica da receita

5.2. Eficiência na óptica económica

5.3. A curva de Laffer

6. Eficiência na óptica social

7. O Sistema Fiscal Português. Breve análise e remissão

 

Secção III

A Constituição Fiscal

1. A Constituição Fiscal

2. Constituição Fiscal na teoria e na prática

3. A Constituição formal

3.1. O princípio da legalidade

3.2. Concepção inicial

3.3. Evoluções posteriores

4. Princípio da legalidade e erosão da soberania fiscal. Primeiras

noções

5. Os contratos fiscais

6. A irretroactividade fiscal

7. A anualidade

8. Constituição material. Aspectos essenciais

9. Do princípio da igualdade em especial

9.1. Igualdade horizontal e igualdade vertical

9.2. Os benefícios fiscais

9.3. O princípio da justiça

9.4. O princípio da eficiência

10. A tributação do rendimento

11. A tributação do consumo

12. A tributação do património

13. A fiscalidade infra-estadual

14. A fiscalidade local

15. A fiscalidade regional

16. A Constituição Fiscal e a Constituição Fiscal Comunitária

16.1. Harmonização comunitária

16.2. Concorrência fiscal prejudicial

17. Outras condicionantes da Constituição Fiscal

18. Aspectos internacionais da fiscalidade

 

Capítulo III

Dívida Pública

1. Fixação terminológica e opção pelo conceito de dívida pública

2. Os grandes problemas da dívida pública

3. Efeitos económicos, políticos e sociais da dívida pública

4. A questão do ónus intergeracional em especial

5. Dívida Pública e Redistribuição de Riqueza

6. Dívida Pública e Ilusão Financeira

7. Breve Referência histórica

8. A dívida pública na Constituição de 1976

8.1. Os poderes da Assembleia, do Governo e do Instituto de Gestão

do Crédito Público

8.2. A dívida pública na prática

9. O novo regime jurídico da dívida pública

10. Natureza jurídica do contrato de empréstimo público

11. A gestão da dívida pública

11.1. Órgãos

11.2. Princípios

11.3. Do Instituto de Gestão do Crédito Público em especial

12. Modalidades de empréstimos públicos

13. Empréstimos públicos e valores mobiliários

14. A evolução da dívida pública e a União Económica e Monetária

15. O regime de concessão de garantias pessoais pelo Estado

 

 

Capítulo IV

Receitas Patrimoniais e outras

1. Breves noções sobre o património do Estado

2. O património do Estado numa perspectiva administrativista e

numa financeira

3. O património do Estado e a satisfação de necessidades públicas

4. As receitas patrimoniais. Breve descrição

5. Das receitas das privatizações em especial

5.1. Regime jurídico

5.2. Efeitos

5.3. Modalidades

5.4. Balanço do processo de privatizações

6. Outras receitas

7. Das transferências em especial

7.1. Transferências internas

7.2. Transferências da União Europeia

 

 

 

Parte II

O Orçamento do Estado em Especial

 

Capítulo I

Noções Introdutórias

1. O Orçamento do Estado

2. Orçamento e figuras afins

3. Aspectos históricos do Orçamento

3.1. A evolução da instituição orçamental em Portugal

3.2. A disciplina jurídica do Orçamento e sua evolução

4. A nova lei de enquadramento orçamental e, em especial, a

articulação do Orçamento do Estado com os restantes orçamentos

públicos

5. Natureza jurídica do Orçamento

 

Capítulo II

Das regras orçamentais em especial

1. As regras orçamentais clássicas

2. Regras orçamentais clássicas e finanças neutras

3. A actualidade das regras orçamentais

4. Da regra da plenitude em especial

4.1. Plenitude Versus desorçamentação

4.2. As consequências financeiras da desorçamentação

4.3. O regresso à plenitude orçamental

4.4. Orçamento do Estado e orçamentos autónomos

4.5. Breve referência aos vários subsectores públicos

5. Da regra do equilíbrio orçamental em especial

5.1. Equilíbrio orçamental, equilíbrio financeiro e equilíbrio

económico

5.2. A evolução dos critérios de equilíbrio orçamental

5.3. O equilíbrio orçamental numa perspectiva histórica

5.4. Os efeitos do défice orçamental

5.5. Défice orçamental e compromissos externos

6. As novas regras de estabilidade orçamental

7. A consolidação orçamental

 

Capítulo III

Conteúdo do Orçamento

1. A estrutura formal do Orçamento

1.1. O articulado

1.2. Os mapas

2. Problemas do articulado

2.1. Em especial os “cavaleiros orçamentais” e as autorizações

ao Governo

2.2. As medidas de política fiscal

 

Capítulo IV

Preparação e Aprovação do Orçamento

1. A competência para a preparação do Orçamento

2. Critérios de preparação orçamental

3. A integração entre Orçamento e planificação

4. O papel do Ministério das Finanças

5. A informação ao Parlamento

6. A votação do Orçamento

7. Poderes da Assembleia da República e procedimentos de votação

8. O atraso na aprovação do Orçamento

9. As vinculações externas do Orçamento

10. A Lei de Estabilidade Orçamental

 

Capítulo V

Execução orçamental

1. Aspectos gerais

2. O regime da contabilidade pública

3. Princípios de execução do orçamento de despesas

4. Princípios de execução do orçamento de receitas

5. As alterações orçamentais

6. A Fiscalização da execução orçamental. Remissão

 

 

Capítulo VI

Controlo e Responsabilização Financeira

 

Secção I

Controlo Interno e Controlo Externo

1. Razões da autonomização do capítulo

2. O controlo financeiro como desenvolvimento da tradicional

fiscalização financeira

3. As tentativas de integrar o controlo financeiro numa função

autónoma do Estado, ou de autonomizar a função de controlo

financeiro

4. Sentido e extensão do controlo financeiro

5. A importância das experiências estrangeiras

6. O sistema nacional de controlo financeiro

6.1. Controlo interno. Critérios e órgãos

6.2. O Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno

6.3. O controlo externo

7. Do controlo externo em especial

7.1. Sistemas de controlo externo

 

Secção II

Do Tribunal de Contas em Especial

1. O Tribunal de Contas. Aspectos gerais

2. Breve resenha histórica

3. O Tribunal de Contas, a Constituição de 1976 e a legislação

subsequente

4. A fiscalização prévia

5. A fiscalização concomitante

6. A fiscalização sucessiva

7. O parecer sobre a Conta Geral do Estado em especial

8. Responsabilidade financeira

8.1. Importância e problemas

8.2. Modalidades de responsabilidade financeira

9. Outras formas de responsabilização

10. A criminalização das irregularidades financeiras e a problemática

da corrupção

 

publicado por GWOM às 22:21
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(Aula teórica de dia 16/3 na turma da noite)
Obrigado Professor.
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